Magazine "UNIVERSO LUZENSE"

PLANO E ORÇAMENTO APROVADOS

Oposição lamenta quebra no investimento

Para 2007 é de 5 milhões e 900 mil euros o orçamento da Câmara Municipal. O documento, bem como o plano da autarquia para este ano, foram aprovados na Assembleia com os votos da maioria. A oposição socialista absteve-se. O orçamento da autarquia graciosense para o ano em curso apresenta valores na ordem dos 5 milhões e 906 mil euros, tanto na receita como na despesa, enquanto as grandes opções do plano prevêem um investimento no montante aproximado de 4 milhões e meio de euros. A construção de um parque de campismo em Santa Cruz e a remodelação da rede de abastecimento de águas na freguesia da Luz, cujos projectos acabam de ser aprovados, constituem duas das principais obras camarárias a executar neste ano. O projecto turístico para a Barra e Santa Catarina, em Santa Cruz, continuará em execução, assim como a empreitada de construção do pavilhão de desportos e ao reforço de abastecimento de água à zona norte da ilha.

PS abstêm-se. Contudo, a oposição absteve-se ao votar a Proposta de Plano e Orçamento para o corrente ano, justificando o respectivo sentido de voto na seguinte declaração: “Os Vereadores do Partido Socialista, José Manuel Gregório de Ávila e Manuel Avelar Cunha Santos, após a apreciação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2007, documentos que nunca seriam os nossos, optam pela abstenção, sem no entanto demonstrar grande preocupação pela constatação de uma quebra global de investimento no Plano na ordem dos 22,47% relativamente a 2006, sendo a mais notória a quebra de 29,86% nas Funções Económicas, onde está inserido o turismo, que, como se sabe, tem sido sempre referenciado como matéria potenciadora do desenvolvimento da Ilha Graciosa. Mais uma vez as Funções Económicas ficam desvalorizadas com a atribuição de apenas 13,75% do total, enquanto às Funções Sociais está atribuído 73,75% do total do Plano e dentro destas Funções Sociais só ao programa Desporto Recreio e Lazer é atribuída uma verba que representa 53,73% do total deste objectivo, o que vem confirmar que o Pavilhão Desportivo Municipal, pelo segundo ano consecutivo, vem comprometer as opções de investimento, o que demonstra uma ausência de estratégia e um cada vez mais notório afastamento da Câmara de um projecto integrado de desenvolvimento económico da Ilha Graciosa. Mais uma vez se verifica, o que parece tornar-se um hábito, que as nossas sugestões nunca são consideradas, havendo apenas lugar a discussão, ficando vedada qualquer alteração aos documentos em apreciação, apesar das nossas propostas não terem a intenção de desvirtuar o programa de acção da Câmara mas apenas contribuir de uma forma positiva para a sua melhoria”.

Assembleia aprova por maioria. O Plano e Orçamento foram igualmente discutidos e aprovados pela Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa no final do ano anterior com os votos favoráveis da bancada social-democrata.

Os socialistas voltaram a abster-se e apresentaram a seguinte Declaração de Voto:

“Os membros que representam o Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, ao apreciarem o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, apresentados pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, verificaram

Relativamente ao Orçamento para 2007:

1º - A diminuição do valor global do Orçamento, relativamente a 2006, em cerca de 1 300 000€, correspondente a aproximadamente 18.5%, deve-se a um decréscimo nas Receitas de Capital de valor idêntico referente a projectos co-financiados, reflectindo assim a incapacidade da actual gestão autárquica para proceder a candidaturas aos fundos comunitários. (Notar que das verbasdisponíveis destinadas aos projectos candidatados e aprovados pelo PRODESA a Autarquia ainda poderia vir a receber cerca de 1 100 000€). 2º - A diminuição do total das verbas orçamentadas em 2007 reflecte-se, como facilmente se compreende nas Despesas de Capital, passando estas a representar, em 2007, 60.6% do total, contra 69% no ano transacto, com todas as consequências nefastas para o desenvolvimento do nosso município daí advenientes. 3º - O ligeiro aumento em relação a 2006 no valor absoluto das verbas para Despesas Correntes (cerca de 70 000€) pretende mascarar uma realidade mais sombria que aguarda a injecção, na 1ª Revisão Orçamental, das verbas transitadas de 2006 para inflectir incompreensíveis intenções como seja, por exemplo, a de aumentar 3% as Despesas Correntes, diminuindo 9.7% asDespesas de Pessoal (10.3% nas Remunerações Certas e Permanentes, 16% nos Abonos Variáveis e Eventuais e 2.5% na Segurança Social.) 4º - O Orçamento que nos apresentam é irreal e é reflexo de uma gestão com baixo grau de eficácia. Relativamente às Grandes Opções do Plano:1º - As verbas do Orçamento afectas às Grandes Opções do Plano representam 73.5% contra 77% no ano anterior. 2º - Existem opções bizarras neste documento como, por exemplo, destinar apenas 13.5% das suas verbas para o objectivo Funções Económicas contra73.7% para aquele que se refere a Funções Sociais sendo que 53.7% destas integram o programa Desporto Recreio e Lazer contra apenas 19.8% para o programa Abastecimento de Água e 11.7% para o programa Cultura. 3º - Quando toda a Região avança com empreendimentos no âmbito do turismo é, no mínimo, chocante, os 187 200€ inseridos no programa Turismo representando 4% das verbas afectas às Grandes Opções do Plano. 4º - Que adjectivo utilizar para definir um Plano que atribui aproximadamente o mesmo montante, cerca de meio milhão de euros, para captação e distribuição de água, que aquele que destina a entregar a Instituições Sem Fins Lucrativos? 5º - Como aceitar que o montante das verbas destinadas à captação e distribuição de águas, acrescidas daquelas que se destinam a viadutos, arruamentos, estradas, etc., sejam inferiores em aproximadamente meio milhão de euros àquelas afectas a Instalações Desportivas e Recreativas?Assim, pelos motivos referidos e para que não restem dúvidas de que, apesar das vossas opções não serem coincidentes com a nossa visão de desenvolvimento do Município, abstemo-nos, desejando que as propostas apresentadas sejam concretizadas numa percentagem mais elevada do que até aqui tem acontecido”. Santa Cruz da Graciosa, 27 de Dezembro de 2006.Os Deputados Municipais do PS

Fonte: Diário da graciosa"